14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003610-67.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE CADES BARNEIA - ABCB (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO No âmbito da ADPF 1236, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo entabulado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da devolução imediata - na via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios - de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS a título de contribuições associativas. Consta do acordo homologado que o beneficiário que aderir deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS.

Ficará preservado, no entanto, seu direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas (cláusula quinta).

Além da homologação do acordo, foi determinada a suspensão das ações judiciais e dos efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além da suspensão da prescrição. A decisão do Supremo Tribunal Federal se aplica a todos os processos, em qualquer fase e instância em que se encontrarem.

Nesse contexto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, vinculando-o à ADPF 1236 em trâmite no STF.

Ciência às partes.
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 15:27

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
17/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 15:18

Despacho
17/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 15:29

Juntada de Petição
10/03/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 15:52

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 14:15

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 19:49

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 18
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 15:19

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
23/08/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:10

Despacho
23/08/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
05/08/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
05/08/2024 15:33

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
05/08/2024 13:10

Despacho
02/08/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:41

Juntada de Petição
29/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 16:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 15:47

Determinada a citação
24/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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