TRF2 - 5001460-79.2021.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001460-79.2021.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (OAB RJ134861)ADVOGADO(A): LUCILENE ALVES DA SILVA (OAB RJ201411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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09/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 12:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-07
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08/09/2025 12:04
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
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08/09/2025 12:01
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
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08/09/2025 11:48
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
-
03/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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25/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
23/06/2025 18:49
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
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23/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 14:37
Despacho
-
10/06/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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31/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 13:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-07
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19/03/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/03/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
29/01/2025 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
04/12/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 68
-
27/11/2024 09:50
Juntada de Petição
-
21/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
21/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:08
Despacho
-
14/11/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
06/09/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
06/09/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 14:30
Despacho
-
27/08/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 14:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/08/2024 14:21
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
-
27/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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01/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 16:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/07/2024 08:28
Conclusos para julgamento
-
27/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
09/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 14:11
Determinada a intimação
-
08/07/2024 21:08
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2024 17:56
Juntada de Petição
-
08/04/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/03/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/03/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/03/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 20:51
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
-
14/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/10/2023 17:18
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
-
25/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 14:53
Determinada a intimação
-
20/10/2023 21:24
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 21:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/09/2023 14:29
Juntada de Petição
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30/11/2022 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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04/07/2022 15:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/09/2021 02:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/08/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2021 17:08
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/08/2021 23:40
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/08/2021 18:14
Juntada de Petição
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23/08/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2021 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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29/06/2021 10:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/06/2021 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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29/06/2021 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2021 10:42
Determinada a citação
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28/06/2021 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/04/2021 20:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/03/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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