12/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004677-19.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: BRUNO SILVA PONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) militar. auxílio fardamento. sentença de procedência. recurso da parte ré. auxílio fardamento. prescrição. pagamento questionado ocorrido em 2018. ação ajuizada em 2024. recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA, julgando improcedente o pedido em relação ao auxílio fardamento, em razão da ocorrência de prescrição.

Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:27

Determinada a intimação
12/02/2025 16:43

Juntada de Petição
07/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 12:56

Juntada de Petição
18/10/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:37

Decisão interlocutória
19/08/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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