TRF2 - 5003015-34.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/09/2025 01:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
02/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003015-34.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ELAINE APARECIDA FRANCISCO DA COSTAADVOGADO(A): FERNANDA SERANO DA SILVA (OAB RJ242106)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a manter o auxílio por incapacidade temporária NB 644.287.536-2 em favor da parte autora ao menos até dia 06/06/2026.
JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que a DCB do NB 644.287.536-2 seja fixada em 06/06/2026, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no prazo de 20 (vinte) dias.
Intime-se a CEAB-DJ.
Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intimem-se. -
29/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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29/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 17:17
Julgado procedente em parte o pedido
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14/08/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2025 14:37
Determinada a citação
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10/06/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 22:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
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09/06/2025 22:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/06/2025 18:46
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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13/05/2025 21:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:45
Perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE APARECIDA FRANCISCO DA COSTA <br/> Data: 06/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO M
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12/05/2025 19:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
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12/05/2025 19:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 15:36
Juntado(a)
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12/05/2025 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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