06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006406-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINA JOANA DE JESUSADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
27/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:44

Determinada a intimação
09/07/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 22:28

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/05/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:05

Determinada a citação
20/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:15

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 22:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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