TRF2 - 5062562-48.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062562-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA COSTA DE CARVALHOADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, que reformou a sentença para julgar procedente o pedido inicial, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado, utilizando, preferencialmente, o programa de cálculos projefweb (ProjefWeb). A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados. 2 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região; b) intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal; c) proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região; d) confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:56
Determinada a intimação
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27/08/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 12:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 12:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF08
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27/08/2025 12:29
Transitado em Julgado
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 18:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/07/2025 16:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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21/07/2025 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 18:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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06/05/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/04/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 16:52
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2025 12:57
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 14:52
Juntada de Petição
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26/11/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/11/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 12:11
Determinada a intimação
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14/10/2024 21:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2024 11:45
Juntada de Petição
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28/08/2024 09:49
Juntada de Petição
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26/08/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 15:05
Determinada a citação
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21/08/2024 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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