19/09/2025 00:48

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
10/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/09/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5120688-96.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO JOSÉ DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ238779) DESPACHO/DECISÃO Instado a providenciar a juntada do processo administrativo concessório do benefício de aposentadoria por idade NB 179.850.249-3, o INSS anexou aos autos o processo de revisão com protocolo registrado sob o nº 1859312010, que já se encontra digitalizado no sistema auxiliar SAT.

Assim, e diante do tempo decorrido sem escorreita instrução processual, impõe-se renovar a intimação do INSS, tanto por meio de sua Procuradoria Especializada quanto via APSADJ/CEAB-DJ, a fim de que, com finco na PORTARIA CONJUNTA Nº 83, de 4 de junho de 2012, providencie a apresentação do aludido processo administrativo, com busca diretamente na APS concessora do benefício (em casos de processos físicos e onde exista arquivo próprio na APS).

A referida cópia poderá ser obtida, ainda, nos Centros de Documentação existentes nas respectivas Gerências Executivas, mediante consulta em sistema próprio, ciente de que cabe à APS concessora, na impossibilidade momentânea - desde que justificada - de fornecer a cópia vindicada, enviar todos os dados do benefício em questão que constem dos seus sistemas, de modo a reconstituir o processo administrativo e dar efetivo retorno ao órgão solicitante.

Prazo para resposta conclusiva: 30 (trinta) dias.

Cumprido, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para fins de ciência e requerimentos porventura reputados pertinentes/cabíveis.

Após, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

JRJ13885/JRJ12960
09/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 01:24

Juntada de Petição
17/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/07/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
15/07/2025 10:29

Determinada a intimação
25/06/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/05/2025 21:06

Juntada de Petição
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 01/04/2025 15:35:58)
25/03/2025 17:24

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 05:26

Juntada de Petição
14/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 07:55

Determinada a intimação
12/03/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:25

Determinada a intimação
05/02/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:23

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/09/2024 07:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJRIO40
06/09/2024 07:51

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/08/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/08/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 13:14

Conhecido o recurso e provido em parte
17/05/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
08/09/2022 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - 08/09/2022 10:13:56)
01/09/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/09/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/09/2022 15:30

Juntada de Petição
01/09/2022 15:29

Juntada de Petição
01/09/2022 15:27

Juntada de Petição
01/09/2022 15:23

Juntada de Petição
31/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:52

Determinada a intimação
31/08/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/08/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/08/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/08/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/08/2022 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/07/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2022 17:57

Determinada a intimação
25/07/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/07/2022 11:07

Juntada de Petição
12/07/2022 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2022 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2022 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/07/2022 13:04

Conclusos para julgamento
11/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2022 23:59

Juntada de Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2022 19:56

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 19:30

Conclusos para julgamento
13/05/2022 19:16

Despacho
13/05/2022 19:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 19:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28
13/05/2022 11:50

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 20:22

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 13:21

Intimado em Secretaria
12/05/2022 13:19

Juntado(a)
11/05/2022 19:14

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/05/2022 14:57

Determinada a intimação
11/05/2022 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
11/05/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2022 14:19

Juntado(a)
28/04/2022 18:55

Intimado em Secretaria
28/04/2022 18:54

Juntado(a)
28/04/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/04/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 15:02

Determinada a intimação
28/04/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2022 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/02/2022 16:50

Determinada a intimação
22/02/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2022 12:23

Juntada de Petição
06/01/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2021 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2021 17:09

Determinada a citação
01/12/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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