16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2025
11/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5127090-28.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: ISAAC PORTO DOS SANTOS EDITAL Nº 510017202094 (Prazo: 20 dias) O JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação de Execução por Título Extrajudicial, Processo nº 51270902820234025101, em que autor ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e réu ISAAC PORTO DOS SANTOS.

E, constando dos autos que ISAAC PORTO DOS SANTOS, CPF: *43.***.*36-17, encontra(m)-se em local incerto e não sabido, C I T A-O para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital, PAGAR a dívida no valor de R$ 6.555,92 (seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos)(mais honorários advocatícios – 10 %, vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do NCPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando-o, também, de que: (1) efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); (2) tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (art. 915 e 231 do NCPC);(3) tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do NCPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.

Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av.

Rio Branco, 243 – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Caso ocorra a revelia (artigo 257, IV do NCPC), fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial (art. 72, II, do NCPC), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 30 dias, para apresentar resposta, que poderá ser por negativa geral (artigo 341, parágrafo único do NCPC).

E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09/09/2025.

Eu, ANTONIO DA SILVA DUARTE, o expedi, por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
10/09/2025 10:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:01

Despacho
19/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 15:11

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:11

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 14:04

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:44

Decisão interlocutória
18/01/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 20:10

Juntada de Petição
01/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:56

Determinada a intimação
30/09/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
23/08/2024 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/05/2024 11:31

Juntada de Petição
14/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:25

Decisão interlocutória
14/05/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
17/04/2024 20:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
13/04/2024 21:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
05/04/2024 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
01/04/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
26/03/2024 17:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2024 17:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2024 17:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 11:20

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 14:25

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:32

Decisão interlocutória
05/03/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:35

Juntada de Petição
28/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:23

Decisão interlocutória
28/02/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/01/2024 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/01/2024 11:27

Decisão interlocutória
26/01/2024 08:09

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
07/12/2023 14:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:31

Determinada a citação
06/12/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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