TRF2 - 5006650-05.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
29/01/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/01/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/01/2024 20:33
Juntada de Petição
-
28/01/2024 20:27
Juntada de Petição
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 13:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/01/2024 13:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/06/2023 14:34
Juntada de Certidão
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13/06/2023 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/06/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/06/2023 04:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/06/2023 04:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/05/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/04/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/04/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/03/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006650-05.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE BELMONT CIGAGNA (OAB RJ102417) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/11/2022 04:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/11/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 15:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/10/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/10/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/10/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2022 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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20/10/2022 17:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/10/2022 17:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 11:20
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006650-05.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA (OAB RJ102417) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
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20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/09/2022 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/01/2022 15:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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13/01/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/01/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/01/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/01/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 18:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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03/12/2021 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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