12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131283-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: AURELINA DE OLIVEIRA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, a fim de prolatar sentença, verifiquei que o benefício a ser reajustado pelos tetos das Emendas Constitucionais 20 e 48 se encontra cessado desde 17/12/2023, conforme Evento 39.1.

Em consulta ao Sistema Sibe, constatei que o benefício da parte autora foi cessado em razão de óbito, consoante se depreende do Evento 38.1.

Tendo em vista o óbito da parte autora, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, para apresentar a Certidão de Óbito e promover a devida habilitação de todos os sucessores, conforme disposto no art. 688 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde logo deve apresentar os documentos necessários de cada um dos habilitandos (carteira de identidade, CPF, procuração).

Ressalvo que para fins previdenciários, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a).

Após, voltem conclusos.
10/09/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 00:13

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2025 10:41

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 10:22

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
26/02/2025 15:56

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
28/11/2024 11:08

Juntada de Petição
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/10/2024 14:56

Determinada a intimação
07/10/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
31/07/2024 15:50

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
31/07/2024 15:50

Despacho
31/07/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 15:42

Juntada de Petição
16/01/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 13:33

Determinada a intimação
09/01/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 11:47

Alterado o assunto processual
18/12/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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