15/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007382-32.2019.4.02.5001/ESEXEQUENTE: MERCILIO INACIO PINTO (Sucessão)ADVOGADO(A): EVANDRO SANT'ANNA SONCIM (OAB ES009810)EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA PINTO (Sucessor)ADVOGADO(A): EVANDRO SANT'ANNA SONCIM (OAB ES009810)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da coisa julgada formada nos autos nº. .

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios e fixo, com base no §3º do art. 85 do CPC, nos percentuais de 10% (inciso I), 8% (inciso II), 5% (inciso III), 3% (inciso IV) e 1% (inciso V), a incidir sobre o valor atualizado da causa. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.
27/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/08/2025 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000222-41.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 66, 71
16/06/2025 16:59

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:28

Despacho
23/04/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/11/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
27/11/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/11/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:03

Determinada a intimação
29/07/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:16

Determinada a intimação
12/03/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 10:46

Juntada de Petição
20/09/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/09/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/09/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:18

Juntada de Petição
27/01/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/12/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2022 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/05/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/05/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 19:03

Decisão interlocutória
26/01/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/11/2021 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 08:02

Determinada a intimação
29/07/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 14:23

Juntada de Petição
27/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2021 22:00

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - 5008360-40.2019.4.02.9388/TRF (MERCILIO INACIO PINTO)
23/06/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2021 17:10

Determinada a intimação
22/04/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/04/2021 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/04/2021 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/03/2021 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
04/02/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2021 13:58

Determinada a intimação
16/11/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/11/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
12/11/2020 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2020 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
09/10/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
28/09/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2020 15:16

Decisão interlocutória
21/09/2020 15:25

Juntada de Petição
05/09/2020 18:50

Juntada de Petição
24/07/2020 08:25

Juntada de Petição
22/07/2020 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
08/06/2020 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente
05/06/2020 07:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
03/06/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
07/05/2020 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
10/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
31/03/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
26/12/2019 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/12/2019 06:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
17/12/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 18:45

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/12/2019 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/12/2019 19:35

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. *95.***.*14-23 processada no TRF2 com o no. 50083604020194029388/TRF (MERCILIO INACIO PINTO)
12/12/2019 16:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *95.***.*14-23
11/12/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
10/12/2019 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
29/11/2019 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/11/2019 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/11/2019 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/11/2019 10:07

Expedido Ofício - Precatório Nr. *95.***.*14-23
14/11/2019 15:31

Juntada de Petição
14/11/2019 15:22

Juntada de Petição
22/10/2019 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2019 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/09/2019 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2019 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória
03/07/2019 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2019 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00