19/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/09/2025 10:21

Conclusos para julgamento
14/09/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001299-33.2025.4.02.5116/RJAUTOR: GRAN ENERGIES LTDA.ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759)ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677)ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490)AUTOR: GRANENERGIA INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759)ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677)ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490)SENTENÇAIsso posto, nos autos do processo em epígrafe, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, com espeque no artigo 487, I, CPC e, em conformidade com a fundamentação supra, para: a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto as contribuições sociais patronais e seus adicionais (GILRAT, as contribuições ao FNDE (salário educação), as contribuições ao FDEPM (a cargo da DPC) e as contribuições ao INCRA) incidente sobre (i) primeiros 15 dias de auxílio-doença/acidente, (b) salário-maternidade e (c) folgas indenizadas (rubricas ?055 folgas indenizadas?, ?075 folga indenizada marítimo? e ?451 folga trabalhada/indenizada?); b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a incidência dos descontos, ambos segundo a variação da Taxa Selic, observada a prescrição quinquenal.

Julgo improcedente o pedido relativo à rubrica ?dobra?.
01/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 14:01

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
05/08/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 19:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 19:14

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/06/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:59

Determinada a intimação
02/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:13

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:25

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
09/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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