17/09/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001416-48.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROBSON FEITOSA DA ROCHAADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira - três últimos contracheques - nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ressaltando-se que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Após, voltem conclusos.
27/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:06

Determinada a intimação
26/08/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 21:46

Determinada a intimação
24/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
21/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/05/2025 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:38

Determinada a intimação
24/03/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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