TRF2 - 5006071-70.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-70.2024.4.02.5117/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VITORIA HENRIQUE CAVALCANTI DE MELLO (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)AUTOR: LUIZA CAVALCANTI DE ALMEIDA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)SENTENÇAREJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC).
Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º, Lei nº 10.259/01).
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Intime-se o MPF.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/09/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/09/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/09/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 12:52
Julgado improcedente o pedido
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14/07/2025 07:15
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
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16/04/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/04/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/04/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/04/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/04/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:38
Determinada a intimação
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14/04/2025 18:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2025 18:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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24/03/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/03/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/03/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2025 19:53
Juntada de Petição
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20/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/02/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/02/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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14/02/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/02/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/02/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/02/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/02/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/02/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/02/2025 07:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/02/2025 13:41
Juntada de Petição
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11/02/2025 07:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/01/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/01/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 42
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22/01/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/01/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/01/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/01/2025 16:14
Juntada de peças digitalizadas
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16/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 16:39
Determinada a intimação
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16/01/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZA CAVALCANTI DE ALMEIDA LEITE <br/> Data: 13/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VIT
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16/01/2025 12:37
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2024 19:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2024 17:28
Juntada de Petição
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 13:15
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 13:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/09/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/09/2024 19:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/09/2024 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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04/09/2024 15:58
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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04/09/2024 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/09/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2024 13:50
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2024 07:02
Juntada de Petição
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03/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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03/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2024 14:57
Não Concedida a tutela provisória
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02/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZA CAVALCANTI DE ALMEIDA LEITE <br/> Data: 12/12/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niteró
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15/08/2024 21:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 17:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2024 15:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2024 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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12/08/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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