19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063005-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CAROLINA CERQUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA (OAB RJ166645)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARÉU: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPAADVOGADO(A): CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB RJ169978)SENTENÇAPelo exposto: I - em relação ao pedido de expedição de diploma JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; II - condenar a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

III - JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS COM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS.

Custas na forma da Lei 9.289/96.

Condeno a ESTÁCIO DE SÁ ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, na forma do art. 85, §3º, inciso I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem
18/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/09/2025 23:17

Conclusos para julgamento
10/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063005-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINA CERQUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA (OAB RJ166645) DESPACHO/DECISÃO CAROLINA CERQUEIRA DOS SANTOS propõe ação, pelo procedimento comum, em face da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., UNIÃO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA e GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, pedindo, em sede de tutela de urgência, a expedição de diploma do curso de graduação em Educação Física, concluído em agosto de 2005.

Como causa de pedir, a autora alega que concluiu o curso de graduação em Educação Física e participou da colação de grau em agosto de 2005.

Posteriormente, solicitou a expedição de seu diploma, sendo informada de que o diploma estaria pronto em seis meses a contar do requerimento.

Em cumprimento à orientação recebida, a autora realizou a solicitação em setembro de 2005.

Entretanto, após seis meses, verificou que o diploma ainda não havia sido expedido.

Diante de diversas tentativas de contato, foi informada de que o prazo para a expedição havia sido prorrogado para um ano.

Contudo, ao fim desse período, o diploma ainda não havia sido emitido, o que a levou a contatar novamente o atendimento da "Univercidade", ocasião em que foi orientada a enviar um e-mail ao setor de diplomação.

Relata, ainda, que após tomar conhecimento, por meio de noticiários, de que a Universidade Estácio de Sá estaria assumindo a responsabilidade pela entrega dos diplomas dos alunos da Ré ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO — ASSESPA, dirigiu-se à unidade de Madureira, onde foi informada de que não poderiam providenciar a entrega do diploma.

Diante desse cenário, requer a condenação das rés à obrigação de expedir o Certificado de Conclusão de Ensino Superior em Educação Física, devidamente registrado e publicado, além de indenização por danos morais.

Compulsando todas as contestações juntadas, observo que a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO — ASSESPA, em sua contestação, mas especificamente na folha 2 de evento 68.1, informa que "o Diploma requerido pela parte autora foi emitido pela UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ainda na data de 05/04/2022, conforme se observa nos autos do processo nº 0073865-29.2015.8.19.0001" Após tal informação, observo que a autora junta réplica, evento 80.1, porém sem apresentar qualquer tipo de manifestação acerca do informado pela Ré ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO — ASSESPA.

Assim, intime-se a autora para manifestação acerca do informado na contestação da Ré ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO — ASSESP, devendo justificar seu interesse de agir na causa.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem conclusos.
01/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 22:05

Conclusos para julgamento
09/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
14/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:46

Determinada a intimação
05/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:04

Determinada a intimação
16/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:14

Determinada a intimação
14/02/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
14/02/2025 11:43

Juntada de Petição
24/01/2025 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
13/01/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
10/01/2025 13:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/12/2024 09:47

Juntada de Petição
18/12/2024 09:36

Determinada a intimação
13/12/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 13:24

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:56

Despacho
25/11/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
12/11/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
01/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/10/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/10/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 14:29

Decisão interlocutória
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:44

Juntada de Petição
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:39

Determinada a intimação
02/10/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 15:52

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
22/09/2024 03:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
17/09/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2024 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/09/2024 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:06

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 20:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIO35S)
06/09/2024 23:10

Despacho
06/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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