16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/09/2025 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083408-91.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDAADVOGADO(A): MARIA JULIA CECCHI SOARES (OAB RJ166784) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$157.098,00 (cento e cinquenta e sete mil e noventa e oito reais). 1.

Determino a suspensão da presente execução, na forma do art. 3º, §2º da Lei 13.988/2020 c/c art. 313, II do CPC/15. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela Secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
29/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:35

Decisão interlocutória
21/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
20/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/08/2025 18:01

Juntada de Petição
12/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 16:28

Decisão interlocutória
13/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:05

Determinada a intimação
20/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
20/02/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 16:35

Decisão interlocutória
20/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
09/12/2024 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/12/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:32

Juntada de Petição
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
19/09/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 13:32

Decisão interlocutória
19/09/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
20/06/2024 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 16:53

Decisão interlocutória
17/06/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:20

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 23:42

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 21:18

Expedição de ofício
10/04/2024 16:21

Expedição de Termo/auto de Penhora
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/04/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
19/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:50

Decisão interlocutória
19/02/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/02/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:07

Juntada de Petição
08/03/2023 13:48

Juntada de Petição
09/01/2023 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/12/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
02/12/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 17:25

Decisão interlocutória
02/12/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
22/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/10/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 10:12

Decisão interlocutória
11/10/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/10/2022 17:40

Juntada de Petição
30/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
20/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:51

Decisão interlocutória
15/09/2022 11:25

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
20/07/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2022 16:35

Determinada a intimação
20/07/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/04/2022 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2022 16:49

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022 15:11

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2022 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/02/2022 16:04

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2022 22:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/02/2022 00:22

Decisão interlocutória
09/02/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/01/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 15:06

Decisão interlocutória
18/01/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 12:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/12/2021 12:44

Juntado(a)
26/11/2021 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
26/11/2021 10:23

Decisão interlocutória
24/11/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/11/2021 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/10/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2021 15:12

Decisão interlocutória
26/10/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/09/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2021 18:10

Determinada a intimação
27/09/2021 18:38

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 17:53

Juntada de Petição
20/09/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2021 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 15:10

Juntada de Petição
25/08/2021 16:57

Intimado em Secretaria
25/08/2021 12:23

Juntado(a)
04/08/2021 16:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/08/2021 15:33

Determinada a citação
03/08/2021 12:13

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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