TRF2 - 5047494-24.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF *90.***.*37-35

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *56.***.*75-82

Polo Passivo

Partes

R. R. DE ARAUJO HOTEL

CNPJ: 03.876.477/0001-23

ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *29.***.*41-68

Advogados

ANDRE PASSOS ALONSO

OAB: 143637/RJ

CPF *91.***.*60-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 20:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/09/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 01/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047494-24.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: R.

    R.

    DE ARAUJO HOTELADVOGADO(A): ANDRE PASSOS ALONSO (OAB RJ143637) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de R.

    R.

    DE ARAUJO HOTEL e ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$58.055,48 (cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). 1.

    Acerca da alegação de parcelamento do débito, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo 5 (cinco) dias, para manifestação conclusiva, devendo informar ao Juízo a data final do parcelamento. 2.

    Confirmado o parcelamento do débito ou quedando-se silente quanto à alegação sobre a sua concessão aduzida pela parte executada, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 2.1.

    Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2.

    Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 3.

    O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente.

    Desta forma, rescindido o parcelamento: 3.1. Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 3.1.1. Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 3.2. Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 4.

    Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.      

  • 29/08/2025 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2025 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2025 17:35

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 21/08/2025 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 16:28

    Juntada de Petição - R. R. DE ARAUJO HOTEL (RJ143637 - ANDRE PASSOS ALONSO)

  • 14/08/2025 17:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 08/08/2025 11:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2025 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/07/2025 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2025 16:19

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 05/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

  • 03/07/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2025 15:43

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/07/2025 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/07/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 16:11

    Determinada a citação

  • 18/05/2025 06:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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