25/08/2023 12:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
25/08/2023 12:26

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023
22/08/2023 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
17/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/06/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 136
23/05/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/05/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/05/2023 14:05

Juntada de Petição
15/05/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:54

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
02/05/2023 17:06

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
27/04/2023 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
24/04/2023 16:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
10/04/2023 10:26

Sentença desconstituída - por maioria
21/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 13:00:00
06/03/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001464-66.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: WESLEY DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB ES023390) ADVOGADO(A): RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN (OAB ES031514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (INTERESSADO) INTERESSADO: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
03/03/2023 18:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
03/03/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
03/03/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 23/03/2023 13:00 Sequencial: 17
24/02/2023 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
24/11/2022 11:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
18/11/2022 18:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
30/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 27/10/2022 13:00:00
30/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 27/10/2022 13:00:00
30/09/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001464-66.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: WESLEY DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB ES023390) ADVOGADO: RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN (OAB ES031514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (INTERESSADO) INTERESSADO: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
27/09/2022 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
27/09/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
27/09/2022 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 27/10/2022 13:00 Sequencial: 27
16/09/2022 16:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
01/09/2022 11:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
01/09/2022 11:33

Recebidos os autos do STJ
02/05/2022 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/04/2022 22:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
29/04/2022 22:37

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:46

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
27/04/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/04/2022 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/04/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
04/04/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/04/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/03/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/03/2022 11:42

Recurso Especial Admitido
09/09/2021 10:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/09/2021 10:06

Juntada de Certidão
08/09/2021 20:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
08/09/2021 20:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
07/09/2021 07:55

Juntada de Petição
01/08/2021 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
19/07/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2021 19:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/06/2021 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/06/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/06/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
21/05/2021 16:10

Juntada de Petição
20/05/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
20/05/2021 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2021 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/04/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2021 Data da sessão: 04/05/2021 13:00:00
05/04/2021 20:19

Juntada de Certidão
25/03/2021 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/03/2021 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/05/2021 13:00 Sequencial: 199
17/03/2021 12:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
07/01/2021 19:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
07/01/2021 19:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
05/01/2021 16:13

Juntada de Petição
17/12/2020 16:19

Juntada de Petição
12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
02/12/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 15:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
01/12/2020 12:26

Despacho
27/11/2020 17:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
26/11/2020 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
23/10/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 18:59

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
23/07/2020 21:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
23/07/2020 12:47

Juntada de Petição
22/07/2020 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2020 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
16/07/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
08/07/2020 15:24

Conclusão para Despacho/Decisão - GAB24 -> SUB8TESP
06/07/2020 15:56

Juntada de Petição
01/07/2020 17:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
30/06/2020 02:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 37
20/05/2020 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
20/05/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
17/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
11/04/2020 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/04/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
06/04/2020 10:14

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
03/04/2020 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2020 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
03/04/2020 12:55

Juntada de Petição
02/04/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
02/04/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
26/03/2020 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
25/03/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 12:15

Juntada de Certidão
23/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
13/03/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 17:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
13/03/2020 17:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/03/2020 15:22

Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
09/03/2020 16:27

Juntada de Petição
03/03/2020 17:23

Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
20/02/2020 18:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
20/02/2020 18:43

Juntada - Julgamento
13/02/2020 15:40

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria
17/12/2019 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2019
12/12/2019 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/12/2019 12:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/01/2020 13:00:00 Sequencial: 231
02/12/2019 12:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
29/10/2019 16:28

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
29/10/2019 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/10/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/10/2019 16:58

Juntada de Certidão
26/09/2019 12:23

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
23/09/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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