14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110023-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSAADVOGADO(A): MARIANA KHADER (OAB RJ110681)SENTENÇAAnte o exposto, julgo: Procedente o pedido de recebimento de aposentadoria, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade requerido, com DIB na data da solicitação (15/05/2024, DER, evento 1, item 7, fl.1), DIP na data de prolação desta sentença e RMI a calcular pelo INSS; Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação Procedente o pedido de pagamento, após o trânsito em julgado, dos valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por idade entre a DIB e a DIP, sem incidência das regras de cálculo previstas na EC 103/2019, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC).

Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
04/09/2025 17:03

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
18/03/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 20:28

Juntada de Petição
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:36

Determinada a citação
14/01/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 08/01/2025 Número de referência: 1271168
19/12/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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