14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040250-49.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: URIEL FONTES PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA ZAMBA LOPES GALVAO (OAB RJ231506) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em face de URIEL FONTES PEREIRA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$9.432,00 (nove mil e quatrocentos e trinta e dois reais).

Tendo em vista a interposição de apelação pela parte exequente, intime-se a parte executada, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.
04/09/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 13:41

Recebido o recurso de Apelação
04/09/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040250-49.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: URIEL FONTES PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA ZAMBA LOPES GALVAO (OAB RJ231506)SENTENÇASem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido.

Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC/2015).

Interposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos.

Certificado o trânsito em julgado, determino o cancelamento de eventuais restrições. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
29/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:26

Juntada de Petição
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/02/2024 12:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/02/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 07:28

Decisão interlocutória
28/02/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 16:07

Juntada de Petição
24/05/2023 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/05/2023 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2023 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/04/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 21:08

Decisão interlocutória
12/04/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 23:02

Juntada de Petição
18/01/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/12/2022 14:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/12/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
25/11/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
10/11/2022 19:06

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/11/2022 15:12

Decisão interlocutória
09/11/2022 10:47

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/10/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 12:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/10/2022 12:39

Juntado(a)
04/10/2022 18:29

Decisão interlocutória
04/10/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:33

Juntada de Certidão
14/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 21:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
07/06/2022 17:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/06/2022 15:55

Determinada a citação
30/05/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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