19/09/2025 15:36

Juntado(a)
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 11:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002494-90.2024.4.02.5115/RJAUTOR: G L C DE TERESOPOLIS AUTOPECAS LTDAADVOGADO(A): DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ172770)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a efetuar a exclusão/baixa do Protesto referente à Certidão de Dívida Ativa nº 17.702.603-0, no valor de R$ 35.004,50 (trinta e cinco mil quatro reais e cinquenta centavos), protocolo n.º 303964, do dia 08/10/2024, conforme intimação acostada (Evento 1.4), sem ônus para a Autora.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata expedição de ofício ao Serviço Registral e Notarial do 2º Ofício para cumprimento ao determinado no Parágrafo supra, no prazo de 20 (vinte) dias.

Ante a sucumbência recíproca, determino o rateio das despesas processuais, considerada a isenção legal conferida à UNIÃO (Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 9.289/96).

Fixo honorários advocatícios sucumbenciais, na forma do art. 85, § 8º, CPC/15, em R$1.000,00 (mil reais) para cada uma das partes. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
08/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 11:12

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 09:59

Decisão interlocutória
24/02/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 19:10

Juntada de Petição
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/11/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:42

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 203,17 em 06/11/2024 Número de referência: 1249151
08/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003141-25.2023.4.02.5114

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rosineri Pereira de Andrade

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5006422-05.2021.4.02.5002

Eduardo Salarolli Longue

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091357-30.2025.4.02.5101

Edivania Verissimo de Lima Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabel Midia Alcantara Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004563-06.2025.4.02.5101

Jose Henrique Nolasco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Baptista Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035102-95.2024.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Elias Quirino Aleixo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo