06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023816-23.2024.4.02.5001/ESEXECUTADO: EMILENE MERCESADVOGADO(A): JOSE GERALDO NUNES FILHO (OAB ES012739)ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB ES010602)ADVOGADO(A): VIVIANA KOBI SANTOS (OAB ES027614)SENTENÇAEm face do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade (Evento 14) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80, em relação à totalidade das anuidades executadas nesses autos (2015, 2016, 2017 e 2018). Custas remanescentes pelo Conselho exequente.

Honorários advocatícios: o exequente é sucumbente no presente processo, o que conduz a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Por via de consequência, aplico o disposto no art. 85, §3º, I, do CPC e condeno o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES a pagar ao excipiente, a título de honorários advocatícios, o valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, devidamente atualizado, observando-se, quanto ao índice de atualização, a SELIC, conforme art. 3º da EC nº 113/2021.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
27/08/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:16

Declarada decadência ou prescrição
27/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:32

Despacho
07/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:25

Juntada de Petição
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 19:00

Despacho
22/04/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 15:59

Juntada de Petição
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 14:15

Juntada de Petição
13/03/2025 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 14:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 18:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 10:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2024 16:33

Determinada a citação
19/08/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001812-46.2025.4.02.5101

Rosenildo Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Ferreira Dutra Pontes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091139-02.2025.4.02.5101

Silvio Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006430-79.2021.4.02.5002

Marcelo Petri Dias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091281-06.2025.4.02.5101

Flavia Paiva Proenca Lobo Lopes

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Luiz Paulo Figueiredo de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000494-07.2025.4.02.5108

Lucia de Fatima de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo