09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112898-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARIDA BARBOSA FERREIRAADVOGADO(A): RENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES (OAB RJ203056) DESPACHO/DECISÃO Uma vez que a autora contribuiu ao regime geral de previdência (RGPS) à alíquota de 5% nas competências de outubro de 2011 a setembro de 2013 e de 01/11/2013 a 28/02/2025 (evento 9, item 2, fls. 2 a 6), intime-se a mesma autora a comprovar, em 15 (quinze) dias, que ao tempo em efetuou aqueles recolhimentos ela classificava-se como contribuinte facultativa de baixa renda, de modo a que, à luz do disposto no art.21 §2º, II da Lei 8212/91, possam ser tomadas por válidas as referidas contribuições, à alíquota rasa de 5%.

Com a juntada, abra-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias e, depois, volte o feito à conclusão.
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 23:39

Conclusos para julgamento
31/03/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:25

Decisão interlocutória
13/01/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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