09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019249-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETH PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora a comprovar, alternativamente, (i) sua condição de microempreendedor individual (MEI), ou (ii) sua inscrição no cadastro único de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos períodos de 01/12/2011 a 29/02/2012, 01/04/2012 a 31/10/2012 e de 01/12/2012 a 31/08/2024 (evento 1, item 23, fls. 4 e 5), em que recolheu à alíquota de 5%.

Deverá ainda juntar complementação da contribuição relativa ao período de 01/03/2011 a 30/11/2011.

Fica-lhe assinado 15 (quinze) dias para cumprir a requisição.

Com a manifestação da autora, abra-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias e, depois, volte o feito à conclusão.
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:02

Determinada a citação
07/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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