TRF2 - 5007135-82.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178
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18/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007135-82.2020.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): VICTOR FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP434580)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MENDES (OAB SP028436)ADVOGADO(A): FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (OAB RJ116966)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)ADVOGADO(A): THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB SP338780)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (OAB SP277072)ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (OAB RJ131969)INTERESSADO: INSTITUTO SEMEARADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLOADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNESADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRAINTERESSADO: BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLOADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRAINTERESSADO: CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLOADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRAINTERESSADO: CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLOADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRAINTERESSADO: GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLOADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRAINTERESSADO: HSL PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLOADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRAINTERESSADO: MILTON SOLDANI AFONSOADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLOADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRAINTERESSADO: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLOADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRAINTERESSADO: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLOADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA DESPACHO/DECISÃO VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA junta petição (evento 158.1) informando que teve seu regime interventivo de liquidação extrajudicial instaurado pela ANS na data de 13/05/2025 e requerendo as seguintes providências: a) A suspensão do processo, nos termos do art. 24-D, da Lei Federal n° 9.656/982 c/c art. 18, da Lei Federal n° 6.024/743, tão logo se constitua título executivo judicial, líquido e certo, transitado em julgado; b) A abstenção de: b.1. cobrança de juros, ainda que estipulados, desde o termo inicial da presente liquidação (13/05/2025) até o pagamento total do passivo, já que o ativo da massa liquidanda, não basta para o pagamento do principal sem prejuízo dos outros credores; b.2. cobrança de correção monetária de penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas; b.3. cobrança de cláusulas penais de contratos unilaterais vencidos em virtude da decretação da liquidação extrajudicial; b.4. qualquer tipo de constrição patrimonial sobre a massa liquidanda; c) O levantamento de quaisquer penhoras que, eventualmente, tenham recaído sobre os bens da massa liquidanda, em nome da Liquidante Extrajudicial; d) A expedição de certidão de crédito para confirmar a habilitação junto ao procedimento administrativo federal de liquidação extrajudicial, a ser endereçada ao endereço da Liquidante Extrajudicial abaixo informado, que receberá também declarações de crédito, independentemente do trâmite desta demanda. e) que todas as publicações/intimações, inclusive eletrônicas, sejam realizadas exclusivamente em nome dos patronos da empresa Ré – Drs.
THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA, inscrito na OAB/SP nº 338.780 e JULIO CESAR FELTRIM CÂMARA, inscrito na OAB/SP nº 277.072, como também seja seu nome registrado ao processo, sob pena de nulidade. f) a inclusão da Liquidante Extrajudicial ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL, com endereço na Caixa Postal 105646, Rua Domingues de Sá, nº 322, Agência Correios Jardim Icaraí, Niterói/RJ, CEP: 24220-970.
Os patronos originários dos autos foram intimados a se manifestar sobre os pedidos (160.1).
BICHARA ADVOGADOS e MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, patronos originários dos autos, manifestam sua ciência quanto ao regime de liquidação extrajudicial e pugnam para que sejam ressalvados eventuais honorários pro rata devidos às ora Requerentes, em observância ao disposto no art. 85 §§ 14 e 17 do CPC, bem como no art. 23 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Pois bem.
Além de não haver ainda nos autos título executivo judicial, líquido e certo, transitado em julgado, a ensejar a suspensão do processo, nos termos do art. 24-D, da Lei Federal n° 9.656/982 c/c art. 18, da Lei Federal n° 6.024/743, a apreciação de questões incidentais, como o pedido de efeito suspensivo formulado no evento 158.1, não compete a esta instância.
Na forma dos dos artigos 1.029 c/c 1.030 do Código de Processo Civil e do artigo 23, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal, não compete a esta Vice-Presidência decidir questões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais favoráveis ou não às partes.
Sendo assim, nada a deferir sobre os itens de "a" a "d", que deverão ser analisados oportunamente pelo Juízo da execução do julgado. Providencie a AREC a atualização da autuação, mantendo a intimação dos patronos originários, BICHARA ADVOGADOS e MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, incluindo também os patronos indicados no evento 158.1, bem como a liquidante extrajudicial para fins de regularidade das intimações.
Constato que o recurso especial então interposto pela VISION MED foi inadmitido (114.1).
No entanto, pouco antes da petição ora em exame, os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça, que em sede de agravo em recurso especial, reconheceu a pertinência do debate nos autos com o Tema 1209/STJ, com determinação para que essa Corte adote as medidas cabíveis após o julgamento do Tema.
A certidão do evento 157.1 sobrestou o presente processo, cumprindo a determinação da Corte Superior. Sendo assim, após a retificação da autuação supra determinada, mantenha-se o feito suspenso em razão do Tema 1209/STJ. -
17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/09/2025 17:22
Decisão interlocutória
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12/09/2025 19:07
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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11/09/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
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03/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007135-82.2020.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): VICTOR FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP434580)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MENDES (OAB SP028436)ADVOGADO(A): FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (OAB RJ116966)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os atuais patronos da causa para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o que consta na petição do evento 158, PET1.
Após, apreciarei as questões ali apresentadas. -
02/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 16:28
Determinada a intimação
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25/08/2025 20:51
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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21/08/2025 11:58
Juntada de Petição
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25/02/2025 12:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/02/2025 11:53
Recebidos os autos do STJ
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29/11/2021 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/11/2021 18:50
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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26/11/2021 18:46
Juntada de Certidão
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24/11/2021 15:30
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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23/11/2021 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/11/2021 18:44
Decisão interlocutória
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17/11/2021 11:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/11/2021 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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15/10/2021 14:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
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10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
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01/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
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30/09/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/09/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 16:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
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30/09/2021 16:21
Juntada de Petição
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13/09/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 127
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06/09/2021 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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06/09/2021 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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30/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 11:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/08/2021 11:20
Recurso Especial não admitido
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25/08/2021 11:01
Juntada de Petição
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23/04/2021 18:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/04/2021 18:48
Juntada de Certidão
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23/04/2021 10:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
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18/04/2021 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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10/04/2021 02:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
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13/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
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12/03/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2021 15:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2021 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/03/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/03/2021 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/03/2021 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/02/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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08/02/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/02/2021 16:22
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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08/02/2021 16:17
Juntada - Julgamento
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08/02/2021 16:17
Juntada - Julgamento
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08/02/2021 16:16
Juntada - Julgamento
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03/02/2021 15:32
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2021 14:33
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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23/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2021<br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00:00</b>
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14/12/2020 15:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/12/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/12/2020 13:31
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 9
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02/12/2020 10:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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02/12/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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01/12/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
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30/11/2020 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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13/11/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/11/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/11/2020 15:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/11/2020 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/11/2020 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/10/2020 08:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/10/2020 14:39
Juntada - Julgamento
-
23/10/2020 14:39
Juntada - Julgamento
-
23/10/2020 14:38
Juntada - Julgamento
-
21/10/2020 15:30
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
08/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 14:00:00</b>
-
06/10/2020 18:36
Julgamento - Retirado de Pauta
-
30/09/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/09/2020 12:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
17/09/2020 12:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
-
17/09/2020 12:48
Lavrada Certidão
-
17/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00:00</b>
-
09/09/2020 20:57
Juntada de Petição
-
08/09/2020 16:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2020 14:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
03/09/2020 10:47
Juntada de Petição
-
29/07/2020 15:18
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
-
29/07/2020 01:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2020 20:55
Juntada de Petição
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09/07/2020 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/07/2020 21:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
07/07/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/07/2020 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
24/06/2020 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/06/2020 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/06/2020 16:09
Lavrada Certidão
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24/06/2020 16:06
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
24/06/2020 15:33
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/06/2020 15:32
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/06/2020 15:31
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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19/06/2020 11:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93, 67, 41 do processo originário.Número: 50067711320204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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