TRF2 - 5003707-24.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 07.290.290/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANAMARIA BACELLAR CORREA

CPF *12.***.*46-34

ELIANE PRADO TURANO

CPF *58.***.*77-34

FABIO DA SILVEIRA DUARTE

CPF *58.***.*39-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 06:18

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 06:18

    Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 11/04/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 11/04/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/04/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

  • 07/03/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2023 11:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/03/2023 20:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/02/2023 13:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003707-24.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 259) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: FABIO DA SILVEIRA DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) AGRAVADO: ELIANE PRADO TURANO ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINTO (OAB RJ164915) AGRAVADO: ANAMARIA BACELLAR CORREA ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINTO (OAB RJ164915) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RITA SILVA DUARTE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/02/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 259

  • 30/01/2023 13:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/01/2023 08:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/01/2023 08:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 23/01/2023 08:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 21/01/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 20/12/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/12/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/12/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 14:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 12/12/2022 14:37

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

  • 16/11/2022 18:07

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50101440720224025101/RJ

  • 14/11/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/11/2022 10:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 18:18

    Juntado(a)

  • 10/11/2022 00:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/11/2022 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2022 18:23

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/10/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 21/10/2022 13:49

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

  • 18/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em “sessões de julgamento”, no item “realizar pedidos de preferência e sustentação oral”, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5003707-24.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: FABIO DA SILVEIRA DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) AGRAVADO: ELIANE PRADO TURANO ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO (OAB RJ164915) AGRAVADO: ANAMARIA BACELLAR CORREA ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO (OAB RJ164915) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS INTERESSADO: RITA SILVA DUARTE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/10/2022 14:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022

  • 14/10/2022 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/10/2022 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 13/10/2022 11:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/10/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 13:13

    Retirado de pauta

  • 28/09/2022 12:34

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003707-24.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 125) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: ANAMARIA BACELLAR CORREA ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO (OAB RJ164915) AGRAVADO: FABIO DA SILVEIRA DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) AGRAVADO: ELIANE PRADO TURANO ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO (OAB RJ164915) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RITA SILVA DUARTE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 16:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 23/09/2022 12:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/05/2022 07:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/05/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/05/2022 13:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/05/2022 13:32

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/04/2022 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2022 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 05/04/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/04/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/04/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/04/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 18:21

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/04/2022 18:21

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 13:56

    Lavrada Certidão

  • 28/03/2022 13:46

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Número: 50030100320224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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