09/09/2025 16:26

Juntada de Petição
09/09/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079396-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA ROQUE DA SILVAADVOGADO(A): RAUL GONCALVES CUNHA (OAB RS046647) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por REGINA ROQUE DA SILVA contra o FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. Observa-se, pela Ficha Financeira juntada aos autos, que a renda bruta percebida pela parte autora é superior a R$ 10.000,00 mensais, o que evidencia a sua capacidade econômica para arcar com os custos do processo.

III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 1) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 3) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:26

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:55

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 19:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO28F para RJRIO24F)
05/08/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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