19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002283-29.2025.4.02.5112/RJAUTOR: LEONICE RIBEIRO DA SILVA SERAFIMADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos 35 e 38), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

O INSS, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações.

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do acordo.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
18/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:04

Homologada a Transação
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002283-29.2025.4.02.5112/RJRELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOSAUTOR: LEONICE RIBEIRO DA SILVA SERAFIMADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 16/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 18:31

Conclusos para julgamento
17/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2025 15:50

Determinada a intimação
04/09/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002283-29.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LEONICE RIBEIRO DA SILVA SERAFIMADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equalização, em auxílio à Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 19/05/2025.

Juntado laudo pericial no evento 18.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3.

Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
01/09/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:06

Determinada a citação
27/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 21:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO03S)
26/08/2025 21:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:10

Perícia designada - <br/>Periciado: LEONICE RIBEIRO DA SILVA SERAFIM <br/> Data: 28/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
03/06/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-IP)
03/06/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 14:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025 11:50

Juntado(a)
03/06/2025 11:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO03S)
03/06/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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