09/09/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056550-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADELAIDE THADEIA VIDAL BARCELOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE SOUZA MAINI (OAB RJ157664) DESPACHO/DECISÃO Da convolação do rito processual Inicialmente, tendo em vista que o conteúdo econômico relativo à pretensão autoral, consistente declaração do direito à concessão de isenção de pagamento do imposto de renda, cumulado com a condenação de repetição do indébito, bem como o valor atribuído à causa inferior ao teto estabelecido para a atual teto dos Juizados Especiais Federais, determino a convolação do presente feito para o rito próprio dos juizados especiais, com a correspondente retificação da autuação. Determino à Secretaria que proceda à retificação da autuação junto ao sistema eletrônico EPROC.

Após, em face da naureza tributária da demanda, determino a redistribuição a uma das Varas de Execução Fiscal da seção judiciária. Rio de Janeiro, 02/09/2025.
03/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:55

Determinada a intimação
02/09/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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