TRF2 - 5091356-45.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091356-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILENE DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (OAB RJ127976) DESPACHO/DECISÃO I - O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade.
Assim sendo, e considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do NCPC não é absoluta, intime-se a parte autora para comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes de rendimento atuais, declaração de Imposto de renda, etc, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento.
II – No mesmo prazo e sob pena de extinção, junte procuração atualizada e esclareça a inclusão do MPF, do Estado do Rio de Janeiro e do SISTEMA ÚNICO DE ENSINO como parte ré, eis que os fatos narrados são imputáveis unicamente ao COREN.
Prazo: 15 dias. -
11/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:42
Determinada a intimação
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11/09/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5091356-45.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 09/09/2025. -
09/09/2025 16:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/09/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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