19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005712-34.2025.4.02.5102/RJ EXECUTADO: A B G DIESEL ENGINE LTDAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista a informação de adesão da parte executada a parcelamento constante no sistema eproc e considerando o disposto na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, suspendo o curso da presente execução, enquanto perdurar o parcelamento. 1.1) Saliento, desde já, que o controle do parcelamento deverá ser feito exclusivamente pela parte exequente, titular exclusiva da execução fiscal, a qual deverá informar ao Juízo eventual inadimplemento ou cumprimento total do acordo, não transferindo ao judiciário o ônus de controlar prazos de verificação que, data venia, deve ser feito pela parte exequente. 1.2) Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no item 1. 1.3) Mantendo-se silente, já fica ciente que sua atitude será interpretada como aceitação tácita com a suspensão do feito. 2) No caso de ocorrer rescisão do acordo de parcelamento, a partir dessa data o feito será automaticamente suspenso, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, vindo, na sequência, após passado 01 (um) ano, ser arquivado, sem baixa na distribuição, até ulterior ocorrência da prescrição intercorrente. 3) Findo o prazo previsto para parcelamento, ou decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste acerca da satisfação do débito ou sobre o estado em que se encontra o parcelamento.
09/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:24

Despacho
28/07/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 11:39

Juntada de Petição - A B G DIESEL ENGINE LTDA (RS062485 - DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR)
18/07/2025 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 17:08

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
02/07/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 20:56

Determinada a citação
12/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05S para RJSJM01S)
09/06/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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