11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071071-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DIEGO FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (OAB RJ154023)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar a CAIXA a devolver o saldo bloqueado na conta poupança do Autor no momento de seu encerramento, caso tal providência ainda não tenha sido efetivada, o que deverá ser comprovado pela CEF nos autos, bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.   Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.   Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.   Não havendo manifestação em contrário, intimem-se a ré para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento nº 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região.   Após, confirmado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.   Intimem-se.
09/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 17:37

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
08/02/2025 10:57

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
18/12/2024 11:20

Juntada de Petição
26/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 17:06

Juntada de Petição
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 18:53

Juntada de Petição
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 06:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 19:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
20/09/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:34

Determinada a intimação
12/09/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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