TRF2 - 5006801-43.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006801-43.2021.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:53
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/08/2025 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:28:28)
-
14/08/2025 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:28:29)
-
19/05/2025 11:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/02/2025 12:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 20:02
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
-
28/09/2021 07:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
28/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/09/2021 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2021 14:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 18:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/09/2021 18:45
Determinada a citação
-
30/07/2021 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2021 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5087856-39.2023.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Clean Force Climatizacao Comercio e Serv...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5089778-47.2025.4.02.5101
Pra Empreendimentos e Participacoes de B...
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002811-90.2025.4.02.5006
Nedina Laurett Domiciano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ester Ferreira Brito Izidoro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001846-91.2025.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Perffil Mais Entretenimento e Eventos Lt...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/02/2025 19:38
Processo nº 5089858-11.2025.4.02.5101
Renata Araujo Paciencia
Stone Instituicao de Pagamento S.A
Advogado: Joao Augusto Silva Salles
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00