08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002811-90.2025.4.02.5006/ESAUTOR: NEDINA LAURETT DOMICIANOADVOGADO(A): ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO (OAB ES019879)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC/2015, condenando o Réu a: a) CONCEDER à parte autora NEDINA LAURETT DOMICIANO, o benefício previdenciário de Aposentadoria por idade híbrida, com DIB fixada na data de entrada do requerimento (01/07/2024) e RMI a calcular pelo INSS; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, observando-se a prescrição quinquenal e atualizando-se os valores com aplicação de juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.
29/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 20:36

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
26/08/2025 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:04

Decisão interlocutória
30/05/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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