16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007841-55.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANDERSON LOPES DE MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMANUELLE NAZARETH DI SAN THIAGO DA SILVA MANOEL (OAB RJ245996) DESPACHO/DECISÃO Da análise do processo administrativo acostado por esta Vara Federal ( Evento 14, PROCADM1), constata-se que não houve o indeferimento do pedido formulado, mas sim o arquivamento pela falta de atendimento à intimação para a apresentação de documentos. (Evento 14, PROCADM1).

Em fls. 31/44, o Autor, através de seu Curador, solicita dilação de prazo para cumprimento de exigência quanto a Inscrição no CADÚnico.

A entidade autárquica, em fls. 34/44, defere a solicitação.

Após o deferimento, não é anexado junto ao processo administrativo o comprovante de inscrição.

Neste caso, o autor carece de interesse processual a ensejar o manejo da presente ação, razão pela qual a extinção da ação é a medida que se impõe.

Intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 9º do Código de Processo Civil.
14/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:37

Determinada a intimação
11/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:27

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/09/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
08/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007841-55.2025.4.02.5120 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 03/09/2025.
04/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:36

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2025 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 21:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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