10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081261-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175)ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811)AUTOR: SANDRA LUCIA ESTEVES DOS SANTOSADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175)ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811)AUTOR: RICARDO JOSE ESTEVES SILVAADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175)ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811)AUTOR: MARIA DE FATIMA ESTEVES SILVAADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175)ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811)AUTOR: MARIA DA LUZ ESTEVES SILVAADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175)ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811)AUTOR: FERNANDA ESTEVES SILVAADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175)ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS SUCESSORES, para condenar o INSS a pagar os valores atrasados devidos ao benefício previdenciário de pensão por morte NB 181.242.673-6, no montante de R$ 239.915,55 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), valor na competência junho/2025 (evento 72, CALC1), a ser dividido em cotas-partes para cada autor.

Custas a serem recolhidas pela parte autora em caso de eventual recurso no valor de R$ 745,54.

Despesas processuais pelo INSS.

Condeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação para cada autora, conforme o art. 85, §§2°, 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.
09/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 11:22

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 18:53

Juntada de Petição
29/07/2025 18:53

Juntada de Petição
29/07/2025 18:53

Juntada de Petição
29/07/2025 18:53

Juntada de Petição
29/07/2025 18:53

Juntada de Petição
29/07/2025 18:53

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 75, 77, 76 e 78
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78
27/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
23/06/2025 14:50

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
23/06/2025 14:50

Despacho
23/06/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 12:03

Juntada de Petição
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 59, 58, 60 e 61
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
04/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:39

Determinada a intimação
04/04/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 23:39

Juntada de Petição
27/03/2025 14:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 39, 38, 40 e 41
04/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 12:12

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
03/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 12:12

Determinada a citação
03/02/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:36

Determinada a intimação
23/01/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/12/2024 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 763,09 em 14/12/2024 Número de referência: 1265481
12/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 12:04

Determinada a intimação
12/12/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 14, 19, 18 e 17
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19
04/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:04

Determinada a intimação
04/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 8, 7, 6 e 9
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
14/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:06

Determinada a intimação
14/10/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:17

Distribuído por dependência - Número: 01540719720144025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062757-33.2024.4.02.5101

Roberto Ribeiro da Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089494-39.2025.4.02.5101

Marlene da Conceicao Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberta Catarino Pedreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006810-05.2021.4.02.5002

Krisleiny Cardoso Miranda Cipriani

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006240-62.2025.4.02.5104

Erika Aparecida de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Karen de Jesus Delfino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012783-67.2025.4.02.0000

Mtb-International LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 16:10

Exibir Processo