TRF2 - 5096214-56.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096214-56.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLAUDIO DE LIMA BEZERRAADVOGADO(A): LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO (OAB RJ228701)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade que proceda ao atendimento do requerimento da impetrante, protocolo nº 506581345, em 30 dias.
Deixo, por ora, de fixar multa requerida, sem prejuízo da sua fixação posterior, pois a astreinte tem como fim compelir a parte recalcitrante em caso de descumprimento de determinação judicial, o que ainda não ocorreu.
Sem custas a ressarcir.
Sem honorários (art.25, da Lei nº 12.016/2009). -
28/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:39
Concedida a Segurança
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07/04/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2025 11:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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12/03/2025 12:22
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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06/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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05/02/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/02/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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28/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 18:07
Não Concedida a Medida Liminar
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28/01/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2025 15:09
Juntada de Petição
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16/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:19
Determinada a intimação
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15/01/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2024 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42S para RJRIO21F)
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19/12/2024 14:29
Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Reajuste da Lei 8.270/1991
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18/12/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2024 17:45
Declarada incompetência
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17/12/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:53
Decisão interlocutória
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25/11/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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