TRF2 - 5000121-69.2022.4.02.5111
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000121-69.2022.4.02.5111/RJ REQUERENTE: JOSE FERREIRA DOS REIS FILHOADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio dos ofícios requisitórios ao TRF2.
No caso da Requisição de Pequeno Valor – RPV, o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
No caso do ofício precatório, o depósito ocorrerá em conformidade com o disposto no art. 100 da Constituição Federal: para precatórios enviados até o dia 02/04 (inclusive): depósito até 31/12 do ano seguinte; precatórios enviados a partir de 03/04: depósito até 31/12 do ano subsequente (§ 5°, redação da EC 114/2021).
Este processo foi baixado.
O interessado poderá acompanhar a situação dos requisitórios pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: Digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DO PRECATÓRIO NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
O depósito ocorrerá na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Se o ofício requisitório foi expedido com a situação LIBERADO, o saque poderá ser efetuado sem necessidade de alvará judicial; Se o ofício requisitório estiver BLOQUEADO pelo juízo ou se o CPF do beneficiário estiver irregular, o levantamento só poderá acontecer mediante expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência de saldo da conta.
Efetuado o depósito, se o beneficiário não levantar a quantia em até dois anos, o depósito será devolvido aos cofres públicos (Lei 13.463/2017).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. -
01/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 15:06
Baixa Definitiva
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29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-22 processada no TRF2 com o no. 51697998920254029666/TRF (ALEXANDRINO & CARAVIERI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-22 processada no TRF2 com o no. 50146324020254029388/TRF (ALEXANDRINO & CARAVIERI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-22 processada no TRF2 com o no. 50146324020254029388/TRF (JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO)
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28/08/2025 10:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-22
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23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 16:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-22
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01/08/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:38
Despacho
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06/06/2025 12:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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06/06/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 09:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJANG01
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14/05/2025 09:37
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
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14/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/03/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:50
Conhecido o recurso e não provido
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09/09/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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05/12/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/11/2023 09:07
Juntada de Petição
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:50
Determinada a intimação
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08/11/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/10/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/10/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/10/2023 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2023 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2023 00:40
Julgado procedente o pedido
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01/10/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/10/2023 12:39:36)
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01/10/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/10/2023 12:39:36)
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01/10/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Julgado procedente o pedido - 01/10/2023 12:39:36)
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19/09/2023 17:32
Alterado o assunto processual
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18/05/2023 12:19
Conclusos para julgamento
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10/05/2023 17:17
Despacho
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12/04/2023 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/12/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2022 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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06/05/2022 11:41
Juntada de Petição
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/04/2022 14:25
Juntada de Petição
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25/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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16/02/2022 15:38
Determinada a intimação
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08/02/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2022 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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