10/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010630-52.2023.4.02.5102/RJAUTOR: SARITA MONTEIRO LOPESADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514)SENTENÇAIsto posto: 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, no que tange ao pedido de declaração de inexigibilidade do crédito inscrito em dívida ativa nº 70 1 21 004728-60; 2. DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao crédito inscrito sob o nº *04.***.*55-75, nos termos do inciso I, do art. 174, CTN c/c art. 485, IV do CPC; 3.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retirada em nome da Autora de protestos em seu nome relacionados aos créditos inscritos sob os nºs 70 1 21 004728-60 e *04.***.*55-75 (Evento 1, ANEXO4); 4 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.
01/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:29

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 12:15

Juntada de Petição
29/04/2025 17:05

Juntada de Petição
02/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:36

Despacho
26/02/2025 12:06

Juntada de Petição
22/11/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:22

Determinada a citação
08/08/2024 11:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/08/2024 22:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:24

Determinada a intimação
16/01/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 21:15

Determinada a intimação
31/08/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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