15/09/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006010-40.2023.4.02.5120/RJAUTOR: ADAIL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de eventual interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, subsidiariamente aplicado, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 01:41

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/04/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/03/2025 22:54

Juntada de Petição
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:53

Determinada a intimação
13/11/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
23/08/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 12:02

Juntada de Petição
21/07/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 22:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/06/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 15:28

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:07

Decisão interlocutória
07/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:40

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 12:34

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 30/11/2023 17:39:19)
30/11/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/11/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 22:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/11/2023 15:17

Conclusos para julgamento
17/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:52

Despacho
19/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:01

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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