TRF2 - 5000725-95.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOZELINO BRITOS ROSA

CPF *10.***.*60-00

Advogados

FRANKLIN ROSA DA SILVA

OAB: 202515/RJ

CPF *55.***.*04-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000725-95.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOAUTOR: JOZELINO BRITOS ROSAADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 09/09/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 09/09/2025 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/09/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 09/09/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/09/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000725-95.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOZELINO BRITOS ROSAADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Sendo assim, na forma do art. 487, I, do CPC, de acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a)   reconhecer o caráter especial dos períodos de 01/06/1975 a 17/11/1979 e de 02/08/1982 a 15/01/1984; b) averbar nos registros do autor novo tempo de contribuição, constando a conversão dos períodos especiais supra em períodos comuns; c)   rever, com base no novo tempo de contribuição apurado, a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício NB 145.567.264-2 da parte autora; Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, as diferenças das parcelas vencidas, incidindo juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aplicando o contido na EC 113/21 após sua vigência.

    Deve a parte ré, após o trânsito em julgado, pagar os valores devidos a título de atrasados, devidamente atualizados.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n.° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

    Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2025 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 20:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/04/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2025 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/03/2025 13:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/03/2025 13:09

    Determinada a citação

  • 12/03/2025 08:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 16:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/02/2025 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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