16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 13:57

Alterado o assunto processual - De: FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Para: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091489-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOYSES FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): ESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ (OAB RJ170397) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigências previstas nos arts. 319 e 320 do Novo CPC, a fim de juntar aos autos o(s ) documento(s) elencado(s) abaixo, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito: Comprovante de residência oficial, atualizado (90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU, contracheque, inclusive para fins de verificação da competência deste Juizado para o processo e julgamento do feito.

Na ausência de comprovante oficial em seu nome, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em juízo.

A declaração deve ser assinada pela parte autora.
12/09/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2025 10:35

Determinada a intimação
12/09/2025 09:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5091489-87.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 09/09/2025.
09/09/2025 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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