19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089527-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELOAH GOMES RODRIGUES MANDU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DO NASCIMENTO SALES (OAB PE061093) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (espécie 87), desde a DER (27/05/2025), o qual foi indeferido administrativamente (NB: 721.824.543-0), pelo motivo: "não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS" Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Apresente contatos telefônicos e ponto de referência de sua residência, a fim de possibilitar o cumprimento da avaliação.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos informações sobre o genitor, esclarecendo se ainda reside junto ao seu núcleo familiar e, em caso negativo, informe se este paga alimentos ou se há ação de alimentos em curso.

Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo.

Cumprido, voltem conclusos.
17/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:51

Determinada a intimação
09/09/2025 19:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PE061093
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089527-29.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025.
05/09/2025 23:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/09/2025 11:36

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/09/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089537-73.2025.4.02.5101

Arthur dos Santos de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Caroline do Nascimento Sales

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012801-88.2025.4.02.0000

Maria de Lourdes Martins de Azevedo SOAR...

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5002658-94.2024.4.02.5005

Alex Sandra Augusto Lopes Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5054476-54.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Deocleciano Pessoa Lima

Advogado: Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5002953-85.2025.4.02.5106

Paulo Issa Austregesilo de Paula

Gerente Executivo da Central da Analise ...

Advogado: Marcela Maria Azevedo de Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo