TRF2 - 5001672-06.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001672-06.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: JOSE RENATO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar, para que a autoridade impetrada julgue o recurso ordinário nº 887087606 (processo: 44234.127418/2020-47), interposto pelo impetrante, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Considerando que o Conselho de Recursos da Previdência Social ? CRPS é órgão colegiado que integra o Ministério da Previdência Social, defiro o ingresso da União Federal no presente writ (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
06/09/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:40
Concedida a Segurança
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27/08/2025 19:49
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 18:39
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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08/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 14:59
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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22/07/2025 17:21
Juntada de Petição
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15/07/2025 16:17
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2025 12:35
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2025 20:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/05/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2025 15:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:15
Decisão interlocutória
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13/03/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 14:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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