19/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 07/10/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5002441-51.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: HIGOR CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORREA SANTOS (OAB RJ246255) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES PROCURADOR(A): RAFAEL BARCELOS DE MELLO PROCURADOR(A): THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - TABOÃO DA SERRA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MARCELO BESSA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR ADVOGADO(A): RAFAEL BARCELOS DE MELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
09/09/2025 13:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
09/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:55

Determinada a intimação
12/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 16:08

Juntada de Petição
11/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:48

Determinada a intimação
10/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 15:38

Juntada de Petição
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:56

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:20

Determinada a intimação
02/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:19

Distribuído por dependência - Número: 01392596320134025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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