01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003946-94.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: ALTO LIBERDADE MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB ES025917)ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado no Evento 56, inaugurando-se o prazo para oferecimento de embargos à execução.

Decorrido, in albis, o prazo legal, abra-se vista dos autos ao exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a competente Guia de Recolhimento da União – GRU para conversão em renda do valor bloqueado nos autos.

Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, requisitando a conversão do saldo existente na conta n.º 0829.635.00028369-8 em renda a favor do exequente, procedendo-se ao recolhimento mediante utilização da referida guia.

Confirmado o cumprimento da determinação, abra-se vista ao exequente para que, dentro de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse.

Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.
28/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:47

Despacho
28/08/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:03

Juntado(a)
15/04/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 19:52

Decisão interlocutória
17/12/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 13:39

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF02S para ESVITEF04S)
11/12/2024 14:01

Declarado impedimento
23/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/08/2023 17:34

Despacho
07/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:11

Juntada de Petição
17/05/2023 18:02

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/03/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:11

Determinada a intimação
28/03/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/10/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:57

Decisão interlocutória
03/10/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/03/2022 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2022 21:07

Determinada a intimação
30/03/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 09:25

Juntada de Petição
29/09/2021 10:24

Decisão interlocutória
27/09/2021 15:57

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/09/2021 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2021 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:10

Juntada de Petição
12/08/2021 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
20/07/2021 17:38

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
05/04/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021 20:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/02/2021 14:58

Determinada a citação
23/02/2021 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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