TRF2 - 5002330-30.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002330-30.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
15/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/09/2025 16:04
Juntada de Petição
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08/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002330-30.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) DESPACHO/DECISÃO 1.
Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.
Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.
Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.
Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.
Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
29/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2025 18:53
Não Concedida a tutela provisória
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29/08/2025 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 18:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43F)
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04/08/2025 17:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/08/2025 14:04
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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25/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:00
Perícia designada - <br/>Periciado: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO <br/> Data: 30/06/2025 às 17:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
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25/04/2025 18:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-CA)
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09/04/2025 07:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2025 03:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/04/2025 22:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/04/2025 09:12
Juntado(a)
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03/04/2025 09:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO43F)
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03/04/2025 09:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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