17/09/2025 17:25

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/09/2025 11:25

Juntada de Petição
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036159-51.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELY LAMBORGHINI DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP475823)AUTOR: HERYCK THIAGO DOS SANTOS DE MELLO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP475823) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, verifico da visualização da capa destes autos, que o presente feito foi autuado em 31/10/2024, data em que o autor já havia completado 16 anos.

Segundo o que dispõe o art. 71 do CPC e o inciso I do art. 4º do CC, aos maiores de 16 e menores de 18, a lei confere capacidade relativa, de modo que a sua atuação em juízo somente se dará com o concurso de seus assistentes (pais, tutores, curadores, etc).

Sendo assim, a procuração do Evento 1 (PROC2) encontra-se irregular, uma vez que, em se tratando de menor púbere, deverá manifestar sua vontade com o auxílio de seu assistente.

Nos termos do art. 76 do CPC, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, que deverá constar como outorgante o nome e qualificação do incapaz, assistido por seu(sua) representante legal, devidamente qualificado(a), constando ao final a assinatura do assistido E de seu(sua) representante legal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Cumpridas as diligências, retornar conclusos.
28/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:00

Despacho
28/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 28/08/2025 15:45:47)
25/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/08/2025 15:23

Juntada de Petição
05/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 10:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/04/2025 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/04/2025 14:07

Juntada de Petição
31/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
20/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 00:37

Juntada de Petição
12/03/2025 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERYCK THIAGO DOS SANTOS DE MELLO <br/> Data: 13/02/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Bei
17/12/2024 18:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/11/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/11/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:32

Indeferido o pedido
13/11/2024 04:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 00:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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