TRF2 - 0032127-60.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 12:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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03/07/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2023 17:03
Juntada de Petição
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30/06/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/06/2023 15:31
Recurso Extraordinário sobrestado
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22/06/2023 16:30
Juntada de Petição
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04/05/2023 00:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/04/2023 18:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 81
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11/04/2023 18:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/04/2023 17:55
Juntada de Petição
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10/04/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 11:23
Juntada de Petição
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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13/03/2023 21:34
Juntada de Petição
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13/03/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/03/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/03/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 21:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/03/2023 21:29
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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15/02/2023 17:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2023 17:00
Juntada de Certidão
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15/02/2023 14:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 08:42
Juntada de Petição
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2022 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/11/2022 13:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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10/11/2022 10:57
Juntada de Petição
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
25/10/2022 16:01
Juntada de Petição
-
24/10/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/10/2022 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/10/2022 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/10/2022 12:44
Lavrada Certidão
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29/09/2022 11:17
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0032127-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115
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16/09/2022 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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24/05/2022 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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24/05/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/05/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/05/2022 13:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/05/2022 13:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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02/05/2022 10:47
Juntada de Petição
-
29/04/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/04/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2022 21:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/04/2022 21:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2022 18:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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02/02/2022 16:19
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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24/01/2022 12:39
Lavrada Certidão
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14/12/2021 12:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021
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13/12/2021 13:29
Lavrada Certidão
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01/12/2021 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/12/2021 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 105
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30/11/2021 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:54
Lavrada Certidão - Inspecionado
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19/10/2020 18:26
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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19/10/2020 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2020 18:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/10/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
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16/10/2020 17:29
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/07/2020 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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