TRF2 - 5088198-50.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088198-50.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MANUEL ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO GOMES CRUZ (OAB RJ184614) DESPACHO/DECISÃO Evento 32.
Indefiro, ao menos por ora, a expedição de ofícios, conforme requerido, por não vislumbrar o esgotamento de todos os meios de obtenção da prova pelo autor.
Entretanto, em respeito aos princípios norteadores dos JEF's, mormente o da celeridade processual, AUTORIZO à parte autora que requeira às empresas VIAÇÃO REDENTOR LTDA e TRANSPORTE FUTURO LTDA, por qualquer meio idôneo, que sejam prestadas as informações completas acerca dos níveis de intensidade de ruído a que o autor esteve exposto em todos os períodos em que trabalhou para a referida empresa.
Na oportunidade, deve o representante de cada empresa - ou quem suas vezes fizer - juntar aos autos o PPP e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) referentes aos períodos laborados pelo Sr. MANUEL ANTONIO DOS SANTOS, CPF *04.***.*07-07, dos quais conste a avaliação das condições de trabalho do local onde o autor exercia sua atividade, bem como avaliação das suas condições individuais de trabalho, de acordo com a carga horária e as atividades desenvolvidas por ele, e, por fim, com a devida exposição da qualificação técnica dos responsáveis por sua elaboração, servindo esta decisão como ofício.
Prazo: 15 (quinze) dias.
A remessa dos documentos poderá se dar diretamente ao juízo, por meio do correio eletrônico institucional [email protected].
Após a juntada da nova documentação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido ou modificado, venham os autos conclusos para julgamento. -
29/08/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2025 21:15
Decisão interlocutória
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15/05/2025 09:18
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 09:18
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/08/2024 17:40
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 10:33
Determinada a intimação
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17/04/2024 17:59
Juntada de Petição
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17/04/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 06:59
Juntada de Petição
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19/01/2024 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 15:14
Determinada a intimação
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25/09/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 13:05
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07S para RJRIOJE11S)
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18/09/2023 12:40
Declarada incompetência
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15/09/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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